| Projeto: |
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PL 527 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-527/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0527-2019 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE LEITOR DE BILHETE ÚNICO EM ALTURA COMPATÍVEL PARA ALCANCE DAS PESSOAS COM NANISMO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ALTURA / ANAO / BILHETE UNICO / CATRACA ELETRONICA / DIMENSAO / INFRACAO / INSTALACAO / LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) / LEITOR DE CARTAO DE BILHETE UNICO / ONIBUS / PENALIDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0022-2020
ver documento URB1313-2021
ver documento ECON1467-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | CCJ | Recebido em 24/09/2019 | Encaminhado em 11/02/2020 | | URB | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | URB | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 04/11/2021 | | ECON | Recebido em 04/11/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2021 | |
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